Termos de Uso

1. O Serviço

Estes termos regem o uso do serviço de acesso à internet Wi-Fi pago, disponibilizado nas instalações da Maré Limpa, localizada em Rua Osvaldo Ribeiro, 1030, Serra Grande-BA, e operado por Maré Limpa (referida como "nós" ou "a Empresa").

O serviço consiste na disponibilização de acesso à internet através de vouchers de tempo, que podem ser utilizados em múltiplas sessões até que o tempo total contratado seja esgotado.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o serviço, você precisa criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e por manter a confidencialidade de sua senha.

3. Pagamentos e Vouchers

• Os planos de acesso, seus preços e durações estão descritos na página de planos.
• Os pagamentos são processados por nosso parceiro terceirizado (Mercado Pago). Ao realizar uma compra, você estará sujeito aos termos do processador de pagamento.
• Segurança: Seus dados de pagamento (número do cartão, código de segurança) são criptografados e processados diretamente pelo Mercado Pago. Nós NUNCA temos acesso aos dados completos do seu cartão. Para mais informações sobre como protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
• Após a aprovação do pagamento, um voucher (código e senha) será gerado e associado à sua conta. Este voucher é pessoal e intransferível.
• Cada voucher permite a conexão de até 2 (dois) dispositivos simultaneamente.
• Validade dos Vouchers: Cada voucher possui um prazo de validade que começa a contar a partir da data da compra:
  • Planos de até 1 dia (até 24 horas): válidos por 7 dias
  • Planos semanais: válidos por 30 dias
  • Planos mensais: válidos por 90 dias
• IMPORTANTE: Os minutos não utilizados dentro do prazo de validade serão perdidos após a expiração. Vouchers expirados não poderão mais ser utilizados, mesmo que ainda tenham tempo restante.
• A data de expiração será exibida durante a compra e estará sempre disponível para consulta no seu painel "Minha Conta".
• Você será avisado quando seu voucher estiver próximo da expiração (3 dias ou menos).
• Você pode usar o voucher múltiplas vezes dentro do prazo de validade (conectar, desconectar e reconectar) até esgotar os minutos ou até a data de expiração, o que ocorrer primeiro.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar nossa rede Wi-Fi, você concorda em NÃO:

• Realizar qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, pirataria, violação de direitos autorais e fraudes.
• Enviar spam, e-mails em massa não solicitados ou qualquer forma de comunicação abusiva.
• Tentar obter acesso não autorizado a outros dispositivos, contas ou redes.
• Distribuir vírus, malware ou qualquer outro software malicioso.
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS) ou qualquer outra ação que possa sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da rede.
• Utilizar o serviço para fins comerciais que não sejam o trabalho remoto padrão (ex: hospedar servidores, operar serviços de streaming em massa).
• Personificar outra pessoa ou entidade.
• Violar a privacidade de outros usuários.

Reservamo-nos o direito de investigar qualquer violação e cooperar com as autoridades legais na persecução de usuários que violem estes termos.

5. Disponibilidade do Serviço e Limitação de Responsabilidade

Nosso objetivo é fornecer um serviço de alta qualidade e disponibilidade, utilizando uma infraestrutura robusta que inclui fibra óptica, conexão via satélite e gerador de energia.

No entanto, o serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". NÃO OFERECEMOS GARANTIAS de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que atenderá a uma velocidade específica.

A Empresa NÃO SE RESPONSABILIZA por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, interrupção de negócios, perda de lucros ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou da incapacidade de usar o serviço, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

6. Suspensão e Encerramento da Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso ao serviço, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, por qualquer um dos seguintes motivos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso.
• Falha ou fraude no pagamento.
• Realização de atividades ilegais ou fraudulentas.
• Comportamento abusivo que prejudique a rede ou outros usuários.
• Requisição de autoridades legais.

7. Propriedade Intelectual

A marca "Maré Limpa", seu logotipo, o software do portal e todo o conteúdo relacionado são de propriedade exclusiva da Maré Limpa. Você não tem permissão para copiar, modificar ou distribuir nosso material sem autorização prévia por escrito.

8. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso portal. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uruçuca, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: mare.limpa.serra@gmail.com.